Pequenos empresários e pessoas físicas do Rio Grande do Norte ganharam um fôlego extra para acertar as contas com a União. A PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), lançou um edital que corta as dívidas pela metade.

A oportunidade é voltada para o MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). O benefício foca em débitos de até 60 salários mínimos que foram inscritos em dívida ativa até novembro de 2024.

Quem decidir pagar a dívida à vista garante o abatimento máximo de 50% sobre o valor total. Para quem prefere não descapitalizar, existem opções de parcelamento com descontos progressivos.

O abatimento é de 40% para quem dividir em 20 meses e de 30% para prazos de até 40 meses. Se a escolha for o limite de 60 meses, o desconto cai para 20%, com parcelas mínimas de R$ 100.

O prazo para garantir a negociação é curto e termina no dia 30 de abril. Os interessados devem realizar todo o procedimento pela internet, através do portal Resolve Dívida AGU.

Para acessar o sistema, é necessário usar a conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. A transação acontece dentro do sistema SUPER SAPIENS, plataforma oficial de gestão da advocacia pública.

Mas cuidado: não dá para "esquecer" de pagar os boletos. O atraso de três parcelas, sejam elas seguidas ou alternadas, cancela o benefício e traz o valor da dívida original de volta.

A medida é um alívio para quem quer voltar a ter crédito e participar de licitações. É a chance de regularizar a situação sem precisar enfrentar burocracias pesadas ou processos judiciais intermináveis.