O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.

Moraes foi sorteado nesta segunda-feira (21) para relatar a ação, apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para julgar o caso.

Kilter solicita os registros de acesso às dependências do Senado desde fevereiro de 2019. Além de Vorcaro e Viviane, a lista inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

O Senado negou os pedidos, apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), sob o argumento de que os registros constituem dados pessoais de acesso restrito.

Na ação, Kilter contesta a negativa e sustenta que os registros de entrada em prédios públicos são informações de interesse coletivo. O vereador pede que a Justiça reconheça a ilegalidade da decisão e determine ao Senado a entrega dos dados solicitados.