A Assembleia Legislativa (AL) realiza hoje (18), às 14h, uma audiência pública para discutir caminhos para fortalecer a apicultura e a meliponicultura no estado.

A proposta é do deputado Francisco do PT, que diz querer aprofundar o debate sobre o papel dessas atividades na economia, no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável potiguar.

O encontro deve reunir produtores, pesquisadores e consumidores para tratar de pautas como o cumprimento da Lei nº 12.039/2025, que inclui o mel na merenda escolar, e da Lei nº 11.290/2022, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura.

Também entram em cena a aplicação da Lei nº 10.479/2019 e do Decreto nº 30.860/2021, que regulam a criação de abelhas sem ferrão, além da revisão da lista de espécies nativas com base em dados científicos atualizados.

Outros temas incluem cobranças ambientais a empresas que fazem supressão vegetal, ajustes nos termos de referência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e a inclusão de representantes do setor no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).

Para Francisco do PT, a audiência será “um espaço democrático” para construir políticas que valorizem saberes tradicionais, protejam o meio ambiente e ampliem a inclusão socioeconômica de quem vive da criação de abelhas no Rio Grande do Norte.