Uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) revelou falhas na execução do PAES (Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante). O projeto é bilionário e conta com financiamento internacional do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).

O montante total do plano soma US$ 42,5 milhões (cerca de R$ 212,5 milhões) para mobilidade, saneamento e urbanismo. Desse bolo, o município informou o gasto de aproximadamente R$ 24 milhões ao longo do ano de 2025.

A corte de contas aprovou os relatórios contábeis daquele período, mas inseriu duras ressalvas ao controle interno local. Os técnicos fiscalizaram 88% das despesas e acharam uma coleção de trapalhadas administrativas.

O pente-fino localizou ordens de pagamento sem assinatura e notas fiscais sem comprovação de que o serviço foi entregue. Também foram registradas medições incompletas e despesas empenhadas depois da realização dos trabalhos, o que fere a lei.

Para piorar a situação, atrasos nas parcelas fizeram com que a União assumisse temporariamente os custos do contrato. A lentidão gerou cerca de R$ 30 mil em juros de mora que poderiam ter sido liquidados sem custos.

Nas vistorias de campo, os auditores toparam com canteiros abandonados desde 2024 e pavimentações já deterioradas. Licenças ambientais vencidas e a total falta de prazos para o retorno das máquinas completam o cenário.

O tribunal determinou uma glosa de R$ 904 mil por conta de uma estrutura erguida com defeitos graves. Outros R$ 300 mil saíram dos cofres para custear intervenções que careciam de licença ambiental correta.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo tentou se justificar jogando a culpa na transição de prefeitos. A pasta alegou que a reestruturação da Controladoria pesou no andamento e que correções estão no papel.

O órgão de controle rebateu os argumentos avisando que essas intenções ainda não geraram nenhum efeito prático. O tribunal recomendou reforço imediato na gestão de riscos e um planejamento financeiro decente para salvar as obras.