O Brasil regulamentou os procedimentos para exportadores que desejam vender produtos à Noruega com tarifas reduzidas, conforme o acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). As regras foram publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e entram em vigor em 1º de novembro de 2026.

Entre os produtos contemplados estão carnes bovina e de aves, mel natural, milho, maçãs, batatas, suco de maçã, farinha de soja, trigo duro, melaço de cana e cavalos vivos. O benefício depende da disponibilidade de cotas e do cumprimento dos procedimentos exigidos pelo governo brasileiro.

Os pedidos deverão ser registrados no Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), seguindo a ordem de apresentação. Após a aprovação da licença e a reserva do volume disponível, a empresa terá até 60 dias para exportar e vincular a autorização à Declaração Única de Exportação (DUE), etapa necessária para obter o certificado que permite solicitar a tarifa preferencial na Noruega.

Assinado em 2025 e promulgado pelo Brasil em setembro de 2026, o acordo busca reduzir barreiras comerciais entre o Mercosul e a EFTA, formada por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Segundo dados do governo brasileiro, 99,8% do valor das exportações nacionais para a Noruega estarão abrangidos pelo regime de livre comércio, considerando os setores agrícola e industrial.