Cães e gatos de até 12 quilos poderão ser transportados nos ônibus do sistema coletivo urbano de Natal. A autorização está prevista na Lei nº 8.217, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e já está em vigor.

Os animais deverão estar em caixas apropriadas, com limite de 60 centímetros de comprimento, 40 de largura e 36,5 de altura. O equipamento deve impedir a saída do animal, ter ventilação, material absorvente e condições adequadas de higiene.

O transporte será permitido fora dos horários de pico, ficando proibido das 5h às 9h e das 16h às 20h em dias úteis. Não haverá cobrança de tarifa adicional, mas o tutor será responsável por evitar incômodos, riscos ou danos aos demais passageiros.

A regra não se aplica a cães-guia ou de assistência, que seguem legislação federal específica. O Poder Executivo terá até 60 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar a norma.