A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, a autorização para a Prefeitura contratar empréstimo de até R$ 250 milhões para o programa “Natal Integra”. A proposta recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Brisa Bracchi (PT).

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Paulinho Freire (União). A nova versão troca o limite de US$ 50 milhões por R$ 250 milhões e permite a contratação com instituições financeiras nacionais.

Esta é a terceira vez que os vereadores analisam a operação de crédito. A primeira autorização, em outubro de 2025, previa financiamento exclusivamente com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial.

A operação enfrentou restrições na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento. O órgão autorizou inicialmente apenas US$ 19,1 milhões, valor equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida de Natal.

Em abril deste ano, a Câmara retirou a exclusividade do Banco Mundial e autorizou negociações com instituições financeiras públicas nacionais e outros organismos de crédito. Depois, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que uma operação interna não poderia continuar autorizada em dólares.

A exigência levou a Prefeitura a enviar uma nova proposta, agora com o valor expresso em reais. Na mensagem aos vereadores, Paulinho Freire afirmou que a mudança “não representa uma nova autorização para financiamento ao Município, tampouco amplia o valor do financiamento anteriormente autorizado”.

Os recursos serão destinados ao “Natal Integra”, programa das secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social e de Planejamento. A iniciativa prevê a construção de 78 equipamentos públicos, incluindo as Cidades Sociais e as Casas do Fazer.

As Cidades Sociais devem reunir serviços de assistência, qualificação profissional e espaços de convivência. Já as Casas do Fazer serão voltadas à capacitação e ao estímulo ao empreendedorismo.