Câmara aprova LDO com aval para prefeitura mexer em 40% do orçamento por decreto

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Francisco de Assis/CMNAT
LDO foi aprovada ontem pelos vereadores, antes de recesso parlamentar.

Política

27/06/2025

A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O texto passou com quatro votos contrários e duas abstenções, e garante ao Executivo o poder de remanejar até 40% do orçamento por decreto, sem precisar pedir autorização aos vereadores, hoje esse limite é de 10%, com exceções para saúde e educação.

A proposta, enviada pela prefeitura com 25 emendas (19 consensuais), traça as metas para o orçamento do ano que vem e define as regras para o uso dos recursos públicos. 

A sessão marcou o encerramento do semestre legislativo. Foram 33 projetos votados, entre eles o que reajusta em 5,48% os salários da Guarda Municipal e muda o nome da corporação para Polícia Municipal. O aumento é retroativo a 1º de junho de 2025 e corresponde à inflação acumulada dos últimos 12 meses.

Diogenes dantas ao centro da imagem vestido de terno preto, ele sorri.

Diógenes Dantas

é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.

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