Política
30/10/2025
A Câmara Municipal de Natal encerrou ontem (29) os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
O relatório final, elaborado por Tércio Tinoco (União Brasil), será encaminhado ao Ministério Público do Estado, ao Procon Natal e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com recomendações para garantir atendimento integral e contínuo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada.
O documento pede que todas as terapias prescritas por médicos sejam oferecidas de forma individualizada e sem interrupções, respeitando a rotina escolar das crianças.
Também sugere punições para operadoras que reduzem arbitrariamente o tempo de tratamento e prevê indenizações por danos morais coletivos e individuais em casos de descumprimento.
“Não se tratou apenas de apontar falhas, mas de construir soluções em parceria com os órgãos de fiscalização e o setor privado”, disse Kleber Fernandes.
Durante a CEI, foram ouvidas operadoras, entidades e famílias, o que resultou em acordos entre o Procon Natal e empresas como Hapvida e Unimed, ampliando a rede credenciada e criando canais diretos de mediação.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
ver mais
Receba notícias exclusivas
