A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e a proposta agora será analisada pelo Senado.

O texto prevê o perdão integral de dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, com potencial de beneficiar quase 3 milhões de empreendedores. Para manter o benefício, será necessário pagar regularmente as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos.

A proposta também permite que cada MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, com remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Para quem iniciar as atividades em 2027 ou 2028, o limite de faturamento será calculado proporcionalmente aos meses de funcionamento.

Segundo o governo, a medida busca facilitar a regularização dos empreendedores, estimular a atividade econômica e ampliar a geração de empregos. O impacto estimado do perdão das dívidas é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.