A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (22), em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 55/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do Executivo. Ao todo, mais de 60 emendas foram analisadas durante a tramitação.

A revisão do Plano Diretor começou em 2023 e incluiu etapas de consulta pública, com oficinas nas zonas urbana e rural e debates com representantes de setores como comércio, construção civil e mercado imobiliário. O processo também contou com a Conferência da Cidade, realizada em 28 de fevereiro, e uma audiência pública na Câmara, em 20 de março.

O texto aprovado estabelece diretrizes para o crescimento urbano e territorial de Mossoró, abordando temas como uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente, infraestrutura, patrimônio histórico e desenvolvimento rural.

A atualização atende ao que prevê o Estatuto da Cidade, que determina a revisão periódica dos planos diretores. Na prática, o instrumento define as regras para a expansão da cidade e orienta políticas públicas voltadas ao ordenamento urbano.