A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou, nesta terça-feira (20), uma série de projetos de lei e de resolução com impacto nas áreas cultural, social e administrativa do estado.

Entre as propostas aprovadas estão o reconhecimento da Paróquia de São Sebastião, em Equador, como patrimônio cultural, histórico e religioso, além da Cavalgada de Sant’Ana e São Joaquim, em Passagem, do projeto Som da Mata e da Barraca do Duca, na Praia de Pirangi do Norte. A comissão também deu parecer favorável à criação da Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial e à declaração do Cônego Luiz Gonzaga do Monte como Patrono da Educação Básica do RN.

Na área administrativa, os projetos incluem a criação de um canal oficial para publicação dos atos da Defensoria Pública do Estado (DPE), a preservação de efeitos jurídicos relacionados ao regime de servidores civis admitidos antes da Constituição de 1988 e a reestruturação da carreira dos trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A pauta também contemplou entidades sociais, culturais e comunitárias que receberam parecer favorável à declaração de Utilidade Pública Estadual. O reconhecimento busca fortalecer institucionalmente essas organizações e ampliar suas possibilidades de atuação nas comunidades potiguares.