O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou nesta segunda-feira (21) a resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental de data centers no Rio Grande do Norte. A norma, que deverá ser publicada nesta semana, permitirá ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) iniciar a análise dos projetos.

O regulamento cria cinco categorias de porte, conforme a demanda de energia, e prevê Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para empreendimentos de qualquer tamanho. Para estruturas de grande porte e excepcionais com sistemas abertos de refrigeração, serão exigidos estudos mais complexos, incluindo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Segundo o presidente do Conema e secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, a medida busca conciliar investimentos e proteção ambiental. “Nós abrimos aí um novo horizonte de possibilidades de desenvolvimento para o RN, trabalhando com agilidade e segurança ambiental”, afirmou.

Cinco categorias de porte

A resolução classifica os data centers de acordo com a potência energética instalada:

• Microporte: até 20 megawatts (MW).

• Pequeno porte: acima de 20 MW até 50 MW.

• Médio porte: acima de 50 MW até 100 MW.

• Grande porte: acima de 100 MW até 500 MW.

• Porte excepcional: acima de 500 MW.

A proposta foi elaborada ao longo de mais de um ano e pretende oferecer parâmetros para empreendedores e para o órgão ambiental.

Refrigeração e consumo de água

Um dos principais pontos da regulamentação é a diferenciação entre sistemas fechados e abertos de refrigeração. Nos modelos fechados, o fluido utilizado no resfriamento circula em um circuito, reduzindo a necessidade de reposição de água.

Já os sistemas abertos, associados a grandes torres de resfriamento, podem exigir volumes maiores do recurso hídrico. O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que os projetos procurados até o momento no estado utilizam sistemas fechados.

“Aqui no RN, até o momento, o que tem sido procurado são os sistemas fechados".

O licenciamento por RAS será aplicado independentemente do porte, segundo a resolução. Para os projetos de grande porte e excepcionais que utilizem sistemas abertos, a exigência de EIA-Rima será adotada em razão do potencial impacto sobre os recursos hídricos.

RN busca espaço no mercado regional

O relator da proposta no Conema, Kepler Brito, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), afirmou que as regras aproximam o estado das condições oferecidas por concorrentes regionais.

“Acredito que o Rio Grande do Norte entrou aí no mercado e a gente permite hoje sistemas fechados de refrigeração com regras parecidas com nossas principais concorrentes, o Ceará e a Paraíba”, declarou.

Paulo Varella citou a disponibilidade de energia como uma vantagem do estado, mas reconheceu a necessidade de considerar a limitação hídrica do semiárido.

“O RN, apesar de estar no semiárido, tem uma produção de energia muito grande e tem uma carência hídrica. Todavia, a tecnologia hoje permite que os data centers já não precisem mais usar muita água, quase nada, porque trabalha em um circuito fechado”, disse Varella.

Incentivos federais e ICMS

A aprovação da norma ocorre poucos dias após a sanção da Lei nº 15.504, de 15 de setembro, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

O programa federal prevê incentivos fiscais para instalação e ampliação de data centers, com contrapartidas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento, eficiência hídrica e sustentabilidade. Empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% em duas das principais contrapartidas previstas.

No Rio Grande do Norte, também está em discussão a possibilidade de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação destinados aos data centers. A proposta depende de análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).