O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime.

A dosimetria define como o juiz calcula a pena, considerando gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. O projeto, aprovado no fim de 2025, estabelecia critérios para esse cálculo e previa redução de penas para envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, podendo alcançar condenados, investigados e réus.

Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida reduziria a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia estimular novas ocorrências, além de representar retrocesso institucional.

A mensagem de veto também aponta possível violação a princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade, além de questionar o rito de tramitação: como houve mudanças de mérito na Câmara, o texto deveria ter retornado ao Senado.

A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.