O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro — medida que pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O placar impôs novo revés ao Planalto, um dia após a rejeição de Jorge Messias ao STF: 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. A sessão conjunta, presidida por Davi Alcolumbre, confirmou o que já se desenhava nos bastidores — oposição e Centrão tinham maioria confortável para reverter o veto.

Com a mudança, cresce a expectativa de progressão de regime para parte dos condenados. No caso de Bolsonaro, aliados projetam a possibilidade de avanço ao semiaberto em cerca de dois anos. Ele está em prisão domiciliar após quadro de pneumonia.

A base governista reagiu. A deputada Gleisi Hoffmann classificou a sessão como “vergonha” e associou a pauta a um acordo político ligado à derrota de Messias. Também cobrou a instalação da CPI do caso Master — que acabou fora da agenda.

Nos bastidores, houve acerto para manter a sessão em pauta única, focada na dosimetria. Senadores ainda suprimiram trechos que poderiam colidir com a lei antifacção, evitando brechas para crimes como homicídio e estupro.

Com a derrubada do veto, passam a valer regras mais flexíveis: vedação ao somatório de penas por crimes de mesma natureza e ampliação da progressão de regime, com possibilidade de avanço após cerca de 16,6% da pena cumprida.

A votação expôs, mais uma vez, a fragilidade da articulação do governo. Sem mobilização consistente para sustentar o veto, o Planalto priorizou — sem sucesso — a indicação de Messias ao Supremo.

No Congresso, a leitura é direta: o Legislativo testa limites e atua com maior autonomia. A derrubada do veto foi mais do que jurídica — soou como recado político ao Planalto.