O decreto que regulamentará o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4). O texto será discutido com o presidente Lula nesta quinta-feira (5) e estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho.

A regulamentação prevê pelo menos oito dias de folga a cada 30 dias, com flexibilidade na distribuição dos descansos conforme as características de cada setor. As negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores terão papel central na definição das escalas, inclusive em atividades contínuas, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

A mudança também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, conforme as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. A implementação está prevista para começar em 15 de dezembro, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Segundo Marinho, o objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das empresas. A publicação do decreto, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada porque Lula ainda não havia despachado sobre o assunto.