O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) começou a exigir o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação. A nova regra vale para as categorias A, B e AB em processos abertos desde 1º de junho.

A exigência cumpre a Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O procedimento serve para flagrar o consumo de substâncias psicoativas no organismo dos futuros motoristas.

O resultado negativo virou requisito obrigatório antes da liberação da PPD (Permissão para Dirigir). O sistema do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) já foi atualizado e bloqueia quem não passar pelo teste.

O candidato pode fazer a coleta do material biológico em qualquer etapa das aulas ou exames. A emissão do documento definitivo, contudo, só avança com o laudo pericial devidamente limpo e anexado.

Quem abriu o processo antes do dia 1º de junho de 2026 está livre da obrigação. Esse grupo segue o trâmite antigo até a conclusão das etapas de avaliação.

A coleta deve ocorrer em laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A lista com os endereços autorizados está disponível no portal do órgão estadual.