O novo plano do Governo do Estado para modificar a transferência de impostos deve ir direto para a gaveta. A proposta alternativa retira punições ao Executivo e não agrada aos prefeitos potiguares.

Ao programa Contraponto, da rádio 96 FM, o prefeito de Portalegre e presidente da Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), José Augusto Rego, criticou a manobra. O líder municipalista demonstrou forte ceticismo sobre o recuo do Estado.

"Se o projeto não traz nada de novo, não vem agregar nada, não vem trazer nenhuma melhoria ao município, eu não vejo como esse projeto prosperar", desabafou Rego.

O ambiente político em ano de eleição também impede que o tema ganhe força entre os deputados estaduais. Para o gestor, os parlamentares vão manter o texto original que já foi promulgado após a derrubada unânime do veto.

A legislação atual determina que bancos privados façam o repasse automático das verbas em até dois dias úteis. As contas dividem os valores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O presidente da federação relembrou as justificativas anteriores da gestão estadual para segurar o dinheiro. Ele contestou os argumentos técnicos utilizados pelo Executivo.

"Como é que você faz equilíbrio fiscal com recurso dos municípios? Ela tem que ter um equilíbrio fiscal com recurso do Estado", questionou o prefeito.

Segundo Rego, o Palácio de Despachos costuma reter os fundos das cidades para fechar as próprias contas. O comportamento do Tesouro estadual prejudica o planejamento financeiro local.

"Isso tem uma rotina, principalmente quando chega no final do mês para pagar a folha", revelou o entrevistado.

A retenção gera buracos severos nas finanças locais de maneira imediata. Somente em junho, o atraso no imposto veicular ultrapassou marcas alarmantes.

"Não nos foi repassado o recurso de 39 milhões", denunciou o líder sobre a fatia do IPVA.

O cenário financeiro geral se mostra delicado e depende essencialmente do Congresso Nacional. Sem o socorro de emendas parlamentares federais, muitas prefeituras potiguares estariam com salários atrasados.

A oscilação nas parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) gera temores para o próximo ano. As demandas locais pesam, pois os municípios assumem gastos com segurança e saúde que seriam de obrigação do Estado.

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