A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) poderá recorrer à Justiça caso o Governo do Estado não regularize os repasses atrasados às prefeituras. A posição foi apresentada pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto (União), após reunião com representantes do Executivo estadual.

Segundo a FEMURN, as pendências superam R$ 253 milhões e envolvem recursos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), PETERN, royalties do petróleo e Farmácia Básica.

“Ficou muito claro na reunião que a FEMURN não aceita mais o não pagamento dos atrasados e, acima de tudo, o cumprimento da lei, que já está em vigor desde o dia 19 de setembro e até hoje o governo não cumpriu o que determina a lei”, afirmou José Augusto.

A entidade terá reunião nesta quinta-feira (8) com o Banco do Brasil para tratar das regras relacionadas às transferências. “De uma forma muito respeitosa, dizemos ao governo que, a partir de agora, caso não ocorra o cumprimento, vamos entrar com todas as medidas cabíveis”, declarou o presidente.