A Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) avalia pedir intervenção federal diante dos atrasos nos repasses constitucionais do Governo do Estado às prefeituras. A informação foi publicada pela Tribuna do Norte após reunião com prefeitos nesta terça-feira (15), em Natal.

A entidade também decidiu recorrer ao MP (Ministério Público do Rio Grande do Norte), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPF (Ministério Público Federal) para cobrar os valores.

A Femurn calcula que o débito chegou a R$ 260 milhões. Mesmo com o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões anunciado para esta quarta-feira (16), a entidade afirma que ainda restarão R$ 185 milhões pendentes.

O Governo do Estado informou que o pagamento corresponde a transferências constitucionais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A Secretaria de Estado da Fazenda também afirmou que cerca de R$ 116 milhões haviam sido repassados na semana anterior.

Para o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, os R$ 137 milhões não representam a quitação completa dos débitos. “O governo usa esses recursos dos municípios para cumprir com as obrigações. E ficam os municípios à mercê dos seus credores, das suas folhas de pessoal, porque é um recurso que é deles que está sendo usado pelo governo do Estado”, afirmou Rêgo.

A entidade também cobra valores da Farmácia Básica, programa do SUS (Sistema Único de Saúde) responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos essenciais. Prefeitos relatam que os atrasos já chegam a cerca de três meses quando considerados os diferentes repasses.

A Femurn pretende ainda levantar, por meio do Banco do Brasil, os valores referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que ainda seriam devidos aos municípios. A intenção é chegar ao montante total pendente.

Segundo Rêgo, os atrasos viraram rotina. “Virou rotina o atraso dos pagamentos referentes aos repasses constitucionais”, destaca o gestor.

Os prefeitos também discutiram uma possível audiência com a governadora Fátima Bezerra na próxima semana. A preocupação é que novos atrasos comprometam o pagamento da folha de pessoal e outras obrigações municipais.

Segundo a Tribuna do Norte, o secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra, afirmou que já havia informado à Femurn que os repasses seriam concluídos nesta semana. Ele também disse que o Governo do Estado mantém o diálogo com os prefeitos.

“Nunca faltou diálogo e transparência a respeito desse tema”, declarou Álvaro Bezerra.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, afirmou que a capital também sofre com os atrasos. “Natal é igual a todos os municípios, nós estamos atrasados. O planejamento, a gente conta com o dinheiro do ICMS, porque tudo é proporcional, Natal tem uma despesa muito grande”, observa.

Para o prefeito, os efeitos são ainda maiores nas cidades do interior, que dependem mais das transferências estaduais. “O governo está usando recursos para cumprir os seus compromissos e sacrificando os prefeitos do interior para que eles possam cumprir as suas obrigações também”, alerta.

Paulinho Freire também afirmou que os atrasos podem levar a população a atribuir às prefeituras problemas provocados pela falta dos repasses. “Na ponta, a população vai culpar os prefeitos, ela não vai culpar o governo do Estado”, declarou.