Os trabalhadores brasileiros poderão ter direito a duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. A mudança depende da promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1, prevista para a próxima terça-feira (20), segundo sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (14), a escala 5x2 se tornará obrigatória dois meses após a promulgação, na segunda metade de dezembro. A jornada semanal cairá de 44 para 42 horas nesse primeiro momento e chegará a 40 horas após 14 meses.

Será a primeira redução constitucional da jornada desde 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas semanais.

A PEC permite negociações coletivas para compensação de horas e manutenção de escalas especiais, desde que respeitados os períodos mínimos de descanso. Também prevê regras específicas para determinadas atividades e possíveis medidas de transição para pequenos negócios.

O governo Lula prepara um decreto para regulamentar as mudanças. Com o salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da hora trabalhada passaria de R$ 7,37 para R$ 8,11 na jornada de 40 horas, com reflexos no cálculo das horas extras.

A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, preocupados com o aumento dos custos. Estudo do Ibre/FGV estima que o fim da escala 6x1 poderá elevar o custo do trabalho em 20% e reduzir a produção econômica do país em 2,9%, embora possa melhorar o bem-estar dos trabalhadores que permanecerem empregados.