Economia
22/10/2025
O Governo do Estado decidiu antecipar a cobrança do ICMS de outubro para três grupos de empresas: as beneficiárias do Proedi, atacadistas e centrais de distribuição.
De acordo com a Portaria-SEI nº 1.065, publicada no último sábado (18) no Diário Oficial do Estado (DOE), essas empresas agora terão de pagar 50% do imposto devido até 28 de outubro.
Pela regra geral, em vigor desde 2022, o pagamento deveria ser feito em 15 de novembro.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) afirmou que a medida “visa adequar o fluxo de receitas do Estado” e “alcança somente as empresas que usufruem de benefícios fiscais, como as beneficiárias do Proedi e dos regimes especiais de atacadistas e centrais de distribuição.”
A pasta ressalta ainda que “tal procedimento não representa aumento da carga tributária” e que “o valor antecipado será compensado integralmente no recolhimento do dia 15 de novembro.”
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) criticou a medida. Em nota publicada nesta quarta-feira 22, a entidade manifestou “preocupação” com a decisão e disse que não foi consultada sobre a antecipação da cobrança do imposto. Além disso, afirma que está buscando saídas “técnicas e jurídicas” para o tema.
“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do Proedi — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica”, disse a Fiern.
A federação acrescenta que, “no curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.”
“No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios”, destacou a entidade.
“A Fiern reafirma seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional”, conclui a federação.
Fonte: Agora RN
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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