Governo assina PL que institui Política Industrial do RN e garante subsídio habitacional

Raiane Miranda

RN + Moradia irá subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1.

A governadora Fátima Bezerra assinou hoje (8), o Projeto de Lei que institui a Política Industrial do RN, durante solenidade na FIERN. Na mesma ocasião, também foi assinado o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda.

Resultado de um trabalho técnico entre o Governo do Estado e o setor industrial, a Política Industrial do RN visa impulsionar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica e gerar empregos qualificados. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para ser transformado em política pública.

Já o programa “RN + Moradia” irá subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

A iniciativa prevê a concessão de um crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional, valor que será utilizado como entrada no financiamento habitacional com recursos do FGTS e que terá a construção de mil unidades iniciais nessa primeira fase.

O crédito fiscal será direcionado aos estabelecimentos que fornecerem materiais de construção para as unidades contempladas, tornando o programa um estímulo à cadeia produtiva local. A validade da concessão do benefício se estende até o dia 30/04/2026, conforme estabelece o decreto.