A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas para cobrar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de danos associados aos jogos on-line. A ação pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.

Segundo a AGU, os gastos do SUS superam os valores arrecadados pelo governo com impostos pagos pelas plataformas, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos. “As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou o órgão.

A Advocacia-Geral também afirma que o modelo de negócio das bets busca ampliar o tempo de engajamento e o volume de apostas, favorecendo o vício e problemas como ansiedade, depressão, transtorno do jogo e ideação suicida associada ao endividamento. Para o órgão, esses efeitos geram custos que acabam sendo transferidos à saúde pública e à sociedade.

A ação foi anunciada em meio à disputa judicial sobre a medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas on-line. Entidades do setor acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida, enquanto a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.