O governo do Distrito Federal e a União fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo que abre caminho para um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao BRB (Banco de Brasília), em uma operação destinada a cobrir parte das perdas decorrentes das operações envolvendo o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O entendimento foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após audiência de conciliação que durou cerca de 1h45.

O ponto central do acordo é que a União não fará aportes financeiros nem oferecerá aval ao financiamento. Em vez disso, o governo federal concordou em ampliar a capacidade de endividamento do Distrito Federal, permitindo que a administração local busque recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Sem essa flexibilização, o governo distrital esbarrava nos limites impostos pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que restringiam novas operações de crédito a cerca de R$ 900 milhões.

A expectativa é que o BRB consiga contratar entre R$ 6 bilhões e R$ 6,5 bilhões junto ao FGC. A operação, contudo, ainda depende da aprovação do plano de negócios que será apresentado pelo banco ao fundo garantidor. Os termos financeiros também seguem em negociação. A proposta discutida prevê prazo de 15 anos para pagamento, com carência de dois anos.

Para reduzir os riscos da operação, a garantia do empréstimo deverá ser compartilhada por um grupo formado pelos maiores bancos públicos e privados do país. Além disso, o Distrito Federal oferecerá contragarantias, entre elas recursos dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM), receitas que somam cerca de R$ 2 bilhões por ano. Dividendos e participações acionárias também poderão integrar o pacote de garantias.

O acordo prevê ainda uma série de medidas de ajuste fiscal. Enquanto o financiamento estiver em vigor — ou até que o Distrito Federal alcance a classificação máxima de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional — a administração local ficará sujeita a restrições como realização de concursos públicos, criação de cargos e concessão de reajustes salariais que ampliem despesas. O governo distrital também terá de prestar informações periódicas ao Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Outro aspecto relevante é o papel atribuído ao STF. Pelo acordo, o ministro Luiz Fux ficará responsável por monitorar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes e poderá acionar o Ministério Público Federal caso identifique descumprimentos ou irregularidades. Também ficou definido que eventuais ações judiciais relacionadas ao tema deverão ser encaminhadas ao Supremo.

Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, o banco precisa reservar cerca de R$ 8,8 bilhões para absorver o impacto financeiro das operações ligadas ao Banco Master. Parte desse valor será coberta pelo empréstimo e o restante deverá vir de um processo de securitização da dívida ativa do Distrito Federal. Na véspera do acordo, o BRB já havia aprovado mudanças para permitir a capitalização gradual da instituição, com homologações parciais de aumento de capital até o limite de R$ 8,8 bilhões.