A Controladoria-Geral do Estado publicou uma instrução normativa que estabelece novas regras para a elaboração dos relatórios de controle interno das contas de gestão de 2026. As determinações valem para todos os órgãos e entidades do Executivo estadual e seguem a Resolução nº 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os relatórios serão produzidos anualmente pelas Unidades de Controle Interno Setoriais, com análises sobre execução orçamentária e financeira, patrimônio, pessoal, licitações e contratos. Os documentos devem seguir o modelo definido pela norma e ser enviados à Corte de Contas por meio de um único processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).

A instrução também estabelece exigências para a organização dos documentos, que devem ser apresentados em PDF legível, com reconhecimento óptico de caracteres (OCR), exceto planilhas. As unidades precisam registrar as diligências realizadas para reunir as informações, conforme o cronograma previsto na norma.

Os relatórios recebidos dentro do prazo serão analisados pela equipe de auditoria, que poderá solicitar complementações, com resposta em até cinco dias corridos. Envios fora do prazo só serão aceitos em situações excepcionais, mediante justificativa do ordenador de despesas e avaliação da controladora-geral.