O Governo do Estado do Rio Grande do Norte abriu um rombo nas finanças locais. O Executivo estadual deve mais de R$ 100 milhões em repasses constitucionais para as 167 prefeituras potiguares, conforme dados apurados pela Tribuna do Norte junto à Femurn (Federação dos Municípios do RN).

O bolo da dívida divide-se em três frentes principais de arrecadação que pertencem legalmente às cidades. São R$ 43 milhões retidos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 35 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 21 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O presidente da Femurn, José Augusto Rego, alertou que os recursos não são favores, mas obrigações previstas na Constituição. O dirigente manifestou profunda aflição com a retenção contínua dessas verbas obrigatórias.

“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, alertou o presidente da Femurn. O fantasma do colapso financeiro ronda as administrações.

O descontentamento com o calote temporário uniu gestores de diferentes regiões e partidos políticos. Líderes de associações municipais apontam que as contas locais simplesmente não fecham sem o dinheiro dos tributos.

O presidente da Amop (Associação dos Municípios dos Municípios do Oeste Potiguar), Raimundo Dias Pinheiro, conhecido como Raimundo Pezão, endossou o coro de protestos. Ele comanda a prefeitura de Umarizal e cobrou uma postura mais responsável da gestão estadual.

“Essa é uma pauta coletiva que exige união, diálogo, respeito aos direitos das cidades e dos seus cidadãos. Não podemos ficar de braço cruzado nesse momento. Temos que levar em consideração a importância que esse recurso tem para os municípios, e que o não repasse, feito de forma devidamente correta, vem causando transtornos, causando desequilíbrio enorme financeiro aos municípios”, declarou o prefeito de Umarizal.

Na região do Seridó, o cenário de sufoco financeiro repete-se com a mesma intensidade. O vice-presidente da Amso-TR (Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental-Trairi), Francisco Macedo da Silva, detalhou o drama enfrentado por pequenos municípios.

Mais conhecido como Inácio Macedo, o gestor de Tenente Laurentino Cruz relatou que o imposto está sendo pago em fatias. Ele denunciou que a administração estadual "está se apropriando indevidamente da parte do ICMS que é dos municípios".

Até os maiores colégios eleitorais do Estado entraram na lista de prejudicados pelo bloqueio dos repasses. Em Natal, o prefeito Paulinho Freire ressaltou que as falhas nas transferências quebram qualquer planejamento administrativo.

“Mais que prejuízos de ordem financeira, os atrasos e interrupções nesses repasses comprometem nosso planejamento e, sobretudo, a execução de nossas ações”, disse o prefeito de Natal. Ele lembrou que as prefeituras já lidam com a menor fatia do pacto federativo.

“Entendemos o quadro de dificuldades e estamos abertos a dialogar para conseguir sanar essas barreiras, mas é preciso que também haja compreensão com o contexto das prefeituras, já penalizadas com a menor fatia do pacto federativo”, completou Paulinho Freire.

Em Mossoró, segunda maior cidade potiguar, o prefeito Marcos Bezerra acionou a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças) para expor os números do prejuízo. O município deixou de receber R$ 3,05 milhões referentes ao imposto recolhido no fim de junho.

A prefeitura mossoroense enfatizou que o dinheiro faz falta imediata nas ruas e postos de saúde. Os recursos pagam contratos de limpeza urbana, prestadores de serviços terceirizados e o atendimento médico da população.

Pressionada, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) admitiu a existência dos atrasos nos cronogramas oficiais de pagamento. A pasta informou que iniciou um plano de contingência para tentar regularizar os repasses devidos.

O órgão estadual prometeu quitar o restante da cota-parte atrasada do ICMS nesta semana. O repasse das parcelas do Fundeb deve ocorrer até a próxima sexta-feira (10).