O Governo do Rio Grande do Norte anulou a licitação de R$ 50 milhões para aluguel de 21 mil Chromebooks e reabriu o processo após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A corte havia identificado indícios de sobrepreço de R$ 4,6 milhões e falhas na habilitação, que teriam excluído indevidamente a empresa com menor proposta.

Segundo a Secretaria de Educação e Cultura do RN (SEEC), a disputa voltou à fase de habilitação em 28 de julho de 2025, com ampla divulgação no Diário Oficial.

A pasta afirmou que o objetivo é garantir lisura e transparência, e negou influência de “denúncias parlamentares”, em referência a críticas do senador Styvenson Valentim (PSDB).

A secretaria defendeu o modelo de locação e rebateu comparações com a compra dos equipamentos.

“O contrato garante, por 36 meses, suporte técnico presencial, manutenção, seguro, rastreamento, substituição imediata de aparelhos e licença Chrome Education Upgrade (CEU) para todos os 21.000 Chromebooks, serviços não incluídos em uma simples aquisição. A opção pela locação segue a Lei nº 14.172/2021, que vincula os recursos federais a despesas de custeio”, concluiu.