O governo federal reconheceu a situação de emergência em três municípios do Rio Grande do Norte por conta da estiagem e da seca. A portaria foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida engloba a cidade de Governador Dix-Sept Rosado, afetada pela estiagem, além de São Fernando e Serra Negra do Norte, castigadas pela seca. Com a publicação, os municípios ganham passe livre para solicitar verbas da União destinadas à Defesa Civil.

Os recursos liberados garantem o financiamento de ações essenciais para a população atingida. As prefeituras poderão comprar cestas básicas, água potável, kits de higiene e cobrir despesas operacionais das equipes de resgate.

A norma também estende a cobertura a cidades afetadas na Bahia, Ceará, Paraíba e Piauí. O enquadramento legal figura como exigência obrigatória para liberar o envio de ajuda humanitária aos estados atingidos.

A liberação das verbas depende da apresentação do plano de trabalho de cada gestão municipal. A portaria já está em pleno vigor em todo o país.