O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), uma Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para 2027. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro e atingirá produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre as alíquotas previstas estão 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte, 8% para vinhos e espumantes e 37,5% para produtos fumígenos. Cigarros e cigarrilhas terão cobrança de 66,7%, além de uma parcela fixa de R$ 3,50.

Para veículos, a tributação considerará critérios de sustentabilidade e eficiência energética, com alíquota zero para determinados modelos destinados a pessoas com deficiência (PCD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas. A extração de minerais, petróleo, gás natural e carvão mineral também terá alíquota zero até o fim de 2027, enquanto concursos de prognósticos, como loterias e apostas, terão cobrança de 0,5%.

A fase inicial manterá níveis de tributação equivalentes aos atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante a transição para o novo sistema. O governo estima arrecadar quase R$ 42 bilhões em 2027 e deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio do próximo ano, uma proposta com as alíquotas permanentes, previstas para entrar em vigor em janeiro de 2028.