O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa voltado a microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A iniciativa prevê entrada de 5%, sem desconto, redução de 50% sobre o saldo e parcelamento em até 55 meses.

A adesão começa nesta quinta-feira (1º de outubro) e segue até 31 de janeiro de 2027. O pacote é liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e busca oferecer condições para a regularização dos débitos tributários dos pequenos empreendedores.

O governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI já existente, que venceria nesta quarta-feira (30). A modalidade contempla dívidas inscritas na dívida ativa da União de até R$ 20 mil, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 70% do valor total devido, sem redução do principal.