Após semanas de debate, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As medidas incluem medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Lula.

O plano combina subsídios, redução de impostos e crédito ao setor aéreo, com o objetivo de aliviar preços ao consumidor, reduzir custos produtivos e garantir o abastecimento.

O governo criou uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com divisão de custos entre União e estados. O benefício vale por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.

Para o diesel nacional, haverá subsídio adicional de R$ 0,80 por litro, com impacto estimado em R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, a redução deverá ser repassada ao consumidor.

Também foram zerados tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

No gás de cozinha, o subsídio será de R$ 850 por tonelada de GLP importado, buscando equiparar preços ao produto nacional e reduzir o impacto sobre famílias de baixa renda.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo será compensado por novas receitas: imposto de exportação sobre petróleo, aumento de IRPJ e CSLL para petroleiras e maior arrecadação com leilões.

Para cobrir a desoneração do querosene e do biodiesel, o governo elevará o IPI sobre cigarros, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2026.

Socorro às aéreas

O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Fundo Nacional de Aviação Civil.

Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.

Mais rigor e punição

O governo anunciou reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para coibir aumentos abusivos.

Projeto de lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas irregulares, com punição também a sócios de empresas. A medida provisória autoriza, ainda, a interdição de postos — hoje sujeitos apenas a multas.

O Cade passará a ser acionado obrigatoriamente em casos de suspeita de infração à ordem econômica, e as penalidades serão agravadas conforme o lucro obtido de forma indevida.

Empresas beneficiadas por subsídios terão de adotar mecanismos para suavizar repasses de oscilações internacionais.

A aposta do governo é reduzir o impacto da crise externa sobre os preços internos — e manter o país menos exposto à turbulência do mercado global de energia.