O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que discutirá com o presidente Lula a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta poderá ser enviada ainda hoje ao Congresso e precisa ser aprovada até o fim do ano.

Criado pela reforma tributária, o imposto começará a ser cobrado em 2027 sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No primeiro ano, a carga tributária atual será mantida. A previsão é de aumento a partir de 2028.

O tributo incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral, loterias e apostas.

Segundo Durigan, o governo acertou com os setores envolvidos a manutenção temporária do IPI durante o período de 90 dias necessário para a entrada em vigor do novo imposto, evitando perdas de arrecadação.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo. O objetivo, além de preservar a arrecadação, é desestimular o consumo de produtos nocivos.

Estudos citados pelo Ministério da Saúde apontam que o tabagismo provoca impacto econômico anual de R$ 153,5 bilhões no Brasil, enquanto doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas custam quase R$ 3 bilhões ao SUS.

Representantes da indústria de bebidas alcoólicas, por sua vez, alertam que o aumento futuro da tributação poderá elevar preços, reduzir empregos e estimular o mercado ilegal.