O deputado Gustavo Carvalho (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (AL) para apresentar as justificativas da Neoenergia Cosern para a alta nas contas de luz.

O parlamentar se reuniu com a diretoria da concessionária após uma chuva de reclamações de consumidores. O foco da crise são os usuários que investiram em placas de energia solar.

Segundo Carvalho, a subida dos preços decorre da Lei Federal nº 14.300/2022. O texto criou o marco legal da microgeração e minigeração distribuída no país.

A regra impõe cobranças pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia. "Não se trata de decisão isolada da Cosern, nem de lei estadual, trata de regra federal", afirmou.

Sobre a iluminação pública, o deputado esclareceu que o valor é definido por cada prefeitura. A Cosern apenas arrecada o montante e repassa aos cofres municipais.

O parlamentar também confirmou que a empresa admitiu erros no sistema de créditos solares. Houve falhas graves na atualização do que o consumidor produz e consome.

A Neoenergia prometeu resolver as inconsistências operacionais até julho deste ano. A empresa reconheceu que o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) falhou no contato com o público.

Quem pagou faturas sem o devido desconto dos créditos deve receber o valor em dobro. Já quem percebeu o erro antes de quitar o boleto precisa abrir uma contestação imediata.

"Sugiro que os consumidores acompanhem os relatórios mês a mês dos seus créditos", alertou Carvalho. Ele reforçou a necessidade de registrar cada queixa para gerar indicadores de controle.

O deputado garantiu que seguirá fiscalizando o cumprimento das devoluções prometidas pela companhia. Para dúvidas, a concessionária atende pelo WhatsApp (84) 3215-6001.