Motta anuncia urgência para projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou urgência para projeto que garante gratuidade no transporte de mala de mão em voos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que vai pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de mala de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

Em publicação nas redes sociais, Motta mandou “um recado para as companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens” e disse que “a Câmara não vai aceitar esse abuso”. O deputado afirmou ainda que “o consumidor vem em primeiro lugar”, mas não divulgou a data em que a urgência será votada.

O projeto é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). Segundo ele, a proposta “dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências”.

Após o anúncio de Hugo Motta, Da Vitória agradeceu “a sensibilidade do presidente Hugo Motta para pautar a urgência desse projeto”. O parlamentar disse que o texto busca “garantir um direito essencial dos passageiros que é carregar uma mala de mão sem a cobrança adicional, como acontece hoje. A taxa que algumas companhias anunciaram é abusiva”.

Da Vitória afirmou ainda acreditar que o plenário da Câmara “também estará ao lado da urgência para que a matéria seja votada o quanto antes”, impedindo a cobrança extra.

O projeto reforça o direito dos passageiros de transportarem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, respeitando os limites de peso e dimensão já previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o texto, “a cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo”, pois “retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional”.