O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (Sindienergia-RN), Jean Paul Prates, afirma que a cobrança dos custos da contratação de baterias pode reduzir a competitividade dos parques eólicos e solares do Nordeste. Em artigo, ele defende que o Congresso reveja a regra antes dos primeiros leilões, previstos para 2 e 4 de dezembro.

A Lei nº 15.269/2025 prevê que o custo da contratação de baterias para a reserva de capacidade seja dividido exclusivamente entre os geradores de energia, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na contratação de termelétricas para garantir o suprimento, os encargos são distribuídos entre os usuários do sistema.

Prates questiona a diferença de tratamento. Segundo ele, as baterias podem armazenar energia em períodos de sobra e devolvê-la à rede quando o sistema precisa, reduzindo o acionamento de usinas mais caras e ajudando a aliviar congestionamentos. Na avaliação do dirigente, esses benefícios justificam um rateio mais amplo.

Cortes de geração já afetam receitas

O novo encargo se somaria às perdas que os parques eólicos e solares já enfrentam com o curtailment, nome dado aos cortes de geração determinados pelo operador do sistema. Nesses casos, as usinas precisam reduzir a produção mesmo quando há vento ou sol para gerar eletricidade.

Na avaliação de Prates, a combinação de receitas menores e custos adicionais pode adiar projetos, afetar empregos e reduzir a arrecadação de municípios do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e outros estados da região. Ele também vê risco para os próprios leilões de baterias. A incerteza sobre a arrecadação do encargo, diz, pode encarecer o financiamento e elevar os preços ofertados.

Câmara analisa mudança no rateio

O Projeto de Lei nº 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propõe revogar o dispositivo que concentra a cobrança nos geradores. A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara.

Prates defende que o rateio leve em conta tanto os fatores que criam a necessidade de armazenamento quanto os benefícios que as baterias oferecem ao sistema. “O Nordeste poderá pagar duas vezes pela deficiência do planejamento nacional”, afirma, referindo-se à perda de receita com os cortes e à cobrança pelo armazenamento.