Durante a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa (AL), o deputado José Dias (PL) criticou o Governo do Estado por falhas no orçamento e pelo não pagamento de emendas impositivas.

Ele afirmou que o documento publicado desconsiderou o caráter obrigatório das emendas, erro que, segundo relato do líder do governo, deverá ser corrigido.

“Erro crasso de não observarem que as emendas eram impositivas”, disse.

O parlamentar afirmou que, em 2024, a governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar R$ 1,7 milhão em emendas, cerca de 40% do total, mesmo após decisão judicial com trânsito em julgado.

“Era para ter sido pago o ano passado. Estamos aí com um descumprimento de uma determinação judicial”, afirmou, informando pedido de execução forçada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ).

Para 2025, José Dias disse que o governo deixou de pagar cerca de R$ 2,5 milhões, com mais de 90% destinados à saúde, além de recursos para o Instituto Geográfico do Rio Grande do Norte, a Fundação Zé Augusto e a assistência a animais.

Ele classificou a situação como “descumprimento absoluto” da lei e afirmou que o tema seguirá em pauta ao longo do ano.