A Justiça Eleitoral determinou a apreensão do boneco inflável conhecido como “Pixuleco”, instalado em frente ao comitê de campanha dos deputados General Girão (PL) e Coronel Azevedo (PL), na Avenida Senador Salgado Filho, em Lagoa Nova, Natal. A decisão considerou que o objeto, de grandes proporções, produzia efeito visual semelhante ao de um outdoor.

A ordem foi expedida pela 3ª Zona Eleitoral de Natal e assinada pelo juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho no sábado (19). O mandado de busca e apreensão foi cumprido, e o boneco recolhido.

No domingo (20), General Girão classificou a apreensão como um ato de “censura” e criticou o que considera uma restrição à liberdade de expressão. O deputado argumentou que o “Pixuleco” é utilizado há anos em manifestações políticas como símbolo de protesto contra a corrupção.

A defesa ingressou com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alegando que o boneco não apresenta nome, número, partido ou pedido de voto e representa uma sátira política protegida pela liberdade de expressão.

O parlamentar pediu a suspensão da decisão, a devolução do boneco e a interrupção de novas medidas restritivas baseadas no mesmo fundamento.

O desembargador plantonista Hallison Rêgo deixou de analisar o pedido liminar por considerar que o caso não se enquadrava nas situações de urgência que justificam a atuação do plantão judiciário.

Segundo a decisão, a apreensão já havia sido realizada, e o caso exige análise sobre a natureza jurídica do objeto e a aplicação da legislação que proíbe propaganda eleitoral com efeito de outdoor.

O magistrado também informou que o “Pixuleco” permanece sob custódia da Justiça Eleitoral, permitindo eventual reversão da apreensão por decisão posterior. O processo foi distribuído ao desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia.

A decisão do plantão não avaliou se a apreensão foi correta ou se o boneco configura propaganda eleitoral irregular.

O “Pixuleco” também esteve no centro de uma ocorrência durante uma manifestação na BR-101, em Natal, em agosto. Na ocasião, agentes da Polícia Federal solicitaram a retirada do boneco, e Girão contestou a medida.

Posteriormente, o deputado acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de possível abuso de autoridade.