O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que venceram ações judiciais. Na área atendida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que inclui o Rio Grande do Norte, serão destinados R$ 453,8 milhões a processos previdenciários e assistenciais.

O montante integra um total de R$ 3,2 bilhões liberados pelo CJF para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do governo federal. Os pagamentos contemplam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026.

Valores destinados ao RN e região

O TRF5, responsável por processos do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, receberá R$ 529,9 milhões em RPVs. Desse total, R$ 453,8 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 24.391 processos e 40.426 beneficiários.

Em todo o país, os recursos destinados a ações contra o INSS e benefícios assistenciais contemplam 126.387 processos e 173.819 beneficiários.

Quem tem direito aos pagamentos

Os valores são destinados a segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais contra o INSS, incluindo processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Para receber, é necessário ter ingressado com uma ação judicial, vencido o processo e estar incluído no lote de RPVs liberado pela Justiça. O dinheiro não é depositado automaticamente na conta utilizada para o recebimento do benefício.

Como consultar o pagamento

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis pelos depósitos, realizados em contas abertas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A data de disponibilidade dos valores depende do cronograma de cada tribunal.

O segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e consultar a situação da RPV com os dados solicitados. A plataforma permite verificar informações sobre o pagamento e confirmar se o beneficiário está incluído no lote liberado.