Justiça obriga Estado a retomar obras paradas no Hemonorte

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Justiça cobra obras de ampliação do almoxarifado e construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha.

A Justiça potiguar determinou que o Governo do Rio Grande do Norte retome, sem novas interrupções, as obras de ampliação do almoxarifado e construção da área de nutrição do Hemocentro Dalton Barbosa Cunha (Hemonorte), em Natal.

A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública impõe ainda que o Estado apresente, em até 60 dias, um cronograma atualizado e inicie as obras em até 90 dias.

A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MP), que denunciou a paralisação das obras iniciadas em 2011 e paradas há mais de dois anos.

Segundo o órgão, o abandono do canteiro causou infiltrações, falhas elétricas e uso inadequado dos espaços, comprometendo a segurança sanitária e o funcionamento da hemorrede estadual.

Na decisão, o juiz considerou que a paralisação “configura descumprimento do dever estatal de eficiência”, violando princípios constitucionais da administração pública.

O magistrado afirmou ainda que a inércia do governo fere o direito fundamental à saúde e autoriza a intervenção do Judiciário diante da omissão administrativa.