Lula anuncia envio de proposta para regulamentar redes sociais ao Congresso

Antônio Cruz/Agência Brasil

Presidente Lula citou decisão do STF que responsabiliza as plataformas por conteúdos postados e criticou a resistência das “big techs”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enviará hoje (13) ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, disse em entrevista à Band News.

Segundo Lula, hoje ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo publicado, e as grandes empresas de tecnologia devem se submeter às regras brasileiras.

Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza as plataformas e criticou a resistência das “big techs” dos Estados Unidos, lembrando que uma carta do governo norte-americano defendeu que elas não aceitariam ser regulamentadas.

O texto está na Casa Civil há dois meses e, segundo o presidente, chega à sua mesa hoje para resolver divergências entre ministros.

Lula ressaltou que a medida busca proteger crianças e adolescentes de crimes como pedofilia, mencionando o caso denunciado pelo influenciador Felca. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar”, afirmou.

Ele também disse esperar encontrar, algum dia, com Donald Trump “como dois seres humanos civilizados e dois chefes de Estado”.