Política
12/11/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976.
A medida moderniza as regras dos vales-alimentação e refeição, garantindo mais transparência, concorrência e liberdade para os 22 milhões de trabalhadores atendidos.
O texto define limites para taxas cobradas pelas operadoras, 3,6% para estabelecimentos e 2% para tarifas de intercâmbio, e reduz o prazo de repasse dos valores para até 15 dias corridos.
O decreto também estabelece que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha, promovendo a interoperabilidade entre bandeiras.
Além disso, o decreto proíbe práticas abusivas e determina abertura dos sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores em até 180 dias.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças criam um ambiente mais justo para empresas e estabelecimentos, fortalecem a fiscalização e garantem que o benefício seja usado exclusivamente para alimentação.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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