O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor pena de quatro a seis anos de prisão e multa para quem explorar ou operar bets no Brasil. O projeto de lei será anunciado junto com uma medida provisória que prevê a proibição de apostas online.

A proposta estabelece punições para quem oferecer, administrar, intermediar ou disponibilizar canais e estabelecimentos destinados às apostas de quota fixa, além de prever aumento de um terço da pena quando envolver jogos virtuais online. A divulgação, publicidade, patrocínio e monetização de propaganda de bets poderão resultar em dois a quatro anos de prisão e multa.

O mesmo intervalo de pena será aplicado a quem utilizar dados pessoais para captar apostadores, facilitar financeiramente a exploração das apostas ou fornecer plataformas e serviços destinados à atividade, com agravantes quando houver envolvimento de menores de idade. A proposta também alcança empresas que hospedem, licenciem ou distribuam aplicações e programas destinados às apostas, desde que tenham conhecimento da finalidade.

Segundo a minuta, as medidas entrarão em vigor 90 dias após a aprovação pelo Congresso Nacional. O texto tem como objetivo definir conceitos e tipificar crimes relacionados às apostas de quota fixa.