O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida busca fortalecer a produção nacional, estimular a inovação tecnológica, qualificar profissionais e ampliar a presença dos games brasileiros no mercado internacional.

A regulamentação também reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de incentivo já existentes e ampliando sua integração com políticas de educação, saúde e acessibilidade.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos”, afirmou Lula.

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados mundiais e movimenta de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões por ano nesse segmento.

O governo anunciou ainda a criação da plataforma Game Brasil, destinada à promoção de jogos nacionais, e de uma rede de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.

O marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas digitais, incluindo realidade virtual e aumentada. A legislação não contempla apostas esportivas, jogos de azar ou modalidades com premiação em dinheiro.