O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial das carreiras do Legislativo federal, que inclui a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, com vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18) e mantém aumento para 2026.

Lula preservou o núcleo do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mas barrou dispositivos que poderiam elevar salários acima do teto constitucional, hoje em cerca de R$ 46,3 mil.

Também vetou reajustes automáticos para 2027, 2028 e 2029, pagamento retroativo de despesas e licença compensatória com conversão em dinheiro.

O texto confirma mudanças nas carreiras, como a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, com natureza remuneratória sujeita ao teto, e o reconhecimento das funções como típicas de Estado.

Segundo o Palácio do Planalto, os vetos seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal e buscam evitar despesas obrigatórias sem previsão orçamentária.