O senador Rogério Marinho (PL) está em pé de guerra com a pauta de votações de abril no Senado Federal. Para ele, as decisões sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a revisão de penas vão mostrar o real compromisso das instituições.

O primeiro alvo do parlamentar é a indicação de Jorge Messias para a Corte, marcada para o dia 29. Marinho alerta que “não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa”.

O líder da oposição acredita que a independência do tribunal está em jogo. Segundo ele, o nome indicado está preso a um “projeto de poder” que ameaça a liberdade de expressão no país.

No dia seguinte, 30 de abril, o foco muda para a discussão sobre a dosimetria das penas. O senador vê nessa pauta a chance de enfrentar o que chama de “distorções recentes do sistema de justiça”.

Ele defende que centenas de brasileiros sofrem com punições exageradas em processos judiciais. Para o emedebista, o Parlamento tem a responsabilidade de frear interpretações que desafiam o Direito Penal.

Mas o plano de Marinho vai além de barrar nomes ou ajustar sentenças. Ele enxerga esses movimentos como o ponto de partida para uma anistia ampla e irrestrita.

Na visão do senador, a paz nacional só virá ao “libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém”. Ele também quer garantir o retorno de exilados que deixaram o país após criticarem o sistema.

Em nota oficial, o político subiu o tom e afirmou que não existe lugar para dúvidas. “O que está em julgamento são os limites do poder e a integridade das garantias individuais”, disparou.

Para o parlamentar potiguar, rejeitar a indicação ao Supremo e rever as penas são atos de coragem. Ele acredita que o momento exige que o Senado Federal saia da omissão e tome uma atitude.

A temperatura deve subir nos corredores de Brasília com a proximidade das datas. A oposição trata as votações como uma barreira necessária para retomar a "normalidade democrática".

Leia a íntegra da nota divulgada por Rogério Marinho:

O mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia.

No próximo dia 29, o Senado Federal será chamado a deliberar sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa.

Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país. A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão.

No dia 30, o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça: o veto à dosimetria. Centenas de brasileiros seguem submetidos a punições desproporcionais, em processos marcados pela ausência de individualização de condutas e pela adoção de interpretações que desafiam princípios básicos do direito penal.

É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema.

Não há espaço para ambiguidades.

O que está em julgamento são os limites do poder e a integridade das garantias individuais. Rejeitar a indicação ao Supremo e derrubar o veto à dosimetria não são gestos políticos ordinários — são afirmações inequívocas de compromisso com a normalidade democrática, com a justiça e com a liberdade.

A história registra os momentos em que o Parlamento se omite — e, sobretudo, aqueles em que decide agir. Este é um desses momentos.