A classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos passou a valer a partir desta sexta-feira (5). A medida altera o status jurídico das facções, que deixam de ser tratadas apenas como crime organizado.

O governo brasileiro tenta reverter a decisão junto a Washington desde o anúncio oficial em maio. Apesar da mudança, a gestão federal avalia que não existem riscos de operações militares americanas em solo nacional.

A nova legislação amplia os instrumentos para aplicação de sanções econômicas e investigações criminais. Qualquer pessoa ou empresa que oferecer suporte financeiro ou logístico aos grupos poderá sofrer punições severas da Justiça americana.

Instituições financeiras com operações vinculadas aos Estados Unidos passarão por um pente-fino mais rigoroso. Ativos financeiros submetidos às leis daquele país também ficam sujeitos a bloqueios e restrições imediatas.

O cerco atinge ainda as regras migratórias para membros associados às facções. No Brasil, o enquadramento jurídico segue inalterado, mas analistas apontam que a cooperação de inteligência entre os países precisará de ajustes.