O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de dados protegidos pelos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão foi tomada após pedido da defesa do empresário. Segundo os advogados, os vazamentos começaram depois que Mendonça autorizou o compartilhamento das informações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos de Vorcaro foram requisitados pela comissão para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a defesa, conversas pessoais do banqueiro acabaram sendo divulgadas pela imprensa, o que, segundo os advogados, torna necessária a investigação sobre a origem do vazamento.

Na decisão, Mendonça afirmou que o compartilhamento de dados com a CPMI não autoriza a divulgação pública das informações.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Ao contrário, impõe à autoridade que recebeu informações de acesso restrito o dever de preservar o sigilo”, escreveu o ministro.

Mendonça ressaltou ainda que o inquérito não terá como alvo a atividade jornalística, já que a Constituição garante o sigilo da fonte. Segundo ele, a investigação deverá se concentrar em eventuais autoridades responsáveis por preservar a confidencialidade dos dados.

“A imprescindível observância a essa delimitação decorre da necessidade de preservar os meios adequados para a continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa”, afirmou.