O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

O recurso, apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.

O MPF contesta decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu ação contra a União, o Ibama e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva entendeu que já existem outras ações com o mesmo teor e aplicou multa ao MPF por litigância de má-fé.

No recurso, o Ministério Público sustenta que a decisão ignorou riscos ao ecossistema marinho, compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e tratados internacionais. Cita ainda o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico ocorrido durante a operação de uma sonda em janeiro.

Outro argumento é que a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de apenas um poço, o Morpho, durante cinco meses. Segundo o MPF, o cronograma foi ampliado para quatro poços, com atividades até 2029, o que exigiria novos estudos ambientais.

Os procuradores também apontam a falta de consulta prévia aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).