O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 72 horas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ). A corte potiguar precisa identificar magistrados beneficiados por repasses acima do limite legal e enviar os dados sob sigilo.

A medida também exige a suspensão imediata de verbas indenizatórias irregulares e a restituição dos valores repassados em excesso. Os registros apontam que um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41 em abril.

O despacho revela ainda que 73 juízes e desembargadores do tribunal estadual ganharam cifras superiores a R$ 100 mil no mesmo período. A ofensiva nacional atinge cortes de vários estados devido a pagamentos fora dos padrões permitidos.

A decisão cita rubricas contestadas, a exemplo de licenças compensatórias, auxílios variados e gratificações administrativas. Tribunais de outras regiões também acumulam casos milionários em verbas rescisórias e indenizatórias.

O corregedor nacional de Justiça atuará na fiscalização para apurar eventuais responsabilidades administrativas dos dirigentes. O TJ precisa comprovar o saneamento das contas e justificar a legalidade de cada montante repassado aos togados.